Termos e Condições

A-  Objeto:

A1. Os presentes termos e condições aplicam-se ao seu acesso ao sítio web www.moraisepires.pt . Leia atentamente os termos e condições antes de aceder e/ou encomendar artigos no nosso sítio web. Ao aceder ao sítio web e/ou fazer encomendas, concorda e aceita os presentes termos e condições.

A2. O sítio web moraisepires.pt é gerido pela Morais & Pires, Lda., cujo endereço registado é Morais & Pires, Lda., Rua de Santo António nº 132 r/c 4900-492 Viana do Castelo, Portugal.

A.3 – A Morais & Pires, Lda só aceita encomendas de produtos através da loja virtual a estas condições de venda.

A.4 – Estas condições de venda e preço dos artigos podem ser modificados a qualquer momento, e o cliente terá a responsabilidade de consultar periodicamente estas mesmas.

B – Termos de utilização:

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja virtual www.moraisepires.pt , sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A Morais & Pires, LDA, detém o direito de modificar qualquer conteúdo deste site a qualquer momento.

Qualquer erro tipográfico a nível da discrição do artigo dará ao cliente o direito de rescindir a sua compra devidamente acompanhado com a respetiva reclamação. As fotografias apresentadas no sítio junto dos produtos são meramente ilustrativas.

Poderão ocorrer erros nos preços especificados no site sendo feita a verificação na preparação da encomenda se tal acontecer se o preço for inferior devolvemos a diferença se o preço for superior informaremos o cliente via e-mail e este poderá cancelar ou aceitar a encomenda. Todo o tipo de campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente e são exclusivas para a loja virtual. O site poderá apresentar links externos ao site qualquer conteúdo desses links será acondicionado com as regras desses mesmos sites.

C - Encomenda:

Pode aceder aos produtos da loja através dos menus.
C.1 - Ao selecionar uma das famílias, abre um menu onde acederá as várias categorias e subcategorias, para além das promoções e novidades dessa respetiva família. Poderá também sempre que desejar, utilizar a função de pesquisar.

C.2 - Adicione os artigos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras utilizando a opção “adicionar ao carrinho”. Pode a qualquer momento ir adicionando artigos ao seu carrinho de compra que poderá consultar sempre que quiser ao clicar no ícone na parte superior da página. Poderá ver os artigos que já tem selecionado e o montante da sua encomenda. Se desejar a qualquer momento resolver retirar algum produto do carrinho de compra basta clicar no símbolo X remover.
Quando tiver terminado a sua comprar devera clicar em "finalizar compra”.

C. 3 – Terá que preencher os dados no Login // Registo para poder finalizar a encomenda. Se já for cliente bastará por o seu e-mail e respetiva senha, se for a sua 1ª encomenda terá de preencher os seus dados para podermos proceder ao envio da mercadoria. Os seus dados serão guardados com segurança (ver: Política de Segurança e Privacidade).

C.3.1 – Receberá uma mensagem automática confirmando a boa recepção da sua encomenda por parte da Morais & Pires, LDA / Loja virtual moraisepires.pt

C.3.2 – Será preparado imediatamente em tempo útil a sua encomenda, devendo aguardar pela confirmação do valor da encomenda* e proceder posteriormente ao seu pagamento.

*(em caso de se encontrar um artigo em ruptura o cliente será sempre informado por mail ou contacto telefónico)

D– Pagamento:

Poderá efectuar o pagamento de várias formas:

1- Multibanco

2 - Transferência bancária

     Montepio Geral IBAN:  PT50.0036.0056.99100161753.94

4- Contra-Entrega (sob Condições especificas)

*Para mais esclarecimentos consulte “Pagamentos Seguros”

 

E  Entrega da mercadoria:

E.1- Locais de entrega: Vossas instalações ou outra morada a combinar com o cliente no caso de não estar ninguém disponível para receber a mercadoria nas vossas instalações em hora de expediente.

E.2 – Prazo de entrega: Em casos normais o prazo de entrega da encomenda será de 24 a 48 horas úteis, este prazo é aplicado apenas após a confirmação de pagamento.

E.3 – Atraso de entrega: Em casos excecionais este prazo poderá ser alargado, existem fatores que poderão pontualmente influenciar os prazos de entrega mencionados, tais como condições climáticas adversas, rutura de stock, excesso ou condicionamento de tráfego, etc. No caso de esta situação se verificar o cliente será notificado por e-mail ou por telefone.

F– Portes de envio:

F.1 – Os portes de envio para encomendas para Portugal continental igual ou superior a 50,00€ com IVA incluído serão nulos.

F.2 – Os portes de envio para encomendas para Portugal continental inferior a 50,00€ com IVA incluído terão uma taxa única de 6.15€ (Iva Inc) por encomenda.

F.3 – Os portes de envio para encomendas com destino ás ilhas da Madeira e Açores, terão sempre portes adicionais de envio associados.

F.4 – Se alguma mercadoria necessitar de transporte especial ou tiver portes adicionais o cliente será notificado via e-mail dessa alteração de custo.

F.5 – A Morais & Pires, Lda, reserva-se no direito de alterar o valor do transporte sempre que considerar necessário, como campanhas promocionais ou descontos especiais a cliente fidelização por exemplo.

F.6 – Caso não seja possível proceder à entrega da mercadoria no local e dia combinado por ausência ou por qualquer outra situação que seja da responsabilidade do cliente, os custos de uma segunda entrega terão que ser suportados pelo cliente.

F.7 – A mercadoria poderá ser levantada nas nossas instalações pelos clientes que façam encomendas através da nossa loja virtual e assinalem essa opção no processo de encomenda. Não tem qualquer custo adicional.

 

G- Preços 

G.1. Apresentação dos preços: Os valores apresentados são correspondentes as unidades de venda de cada artigo ou em conjunto quando assinalado

G.2. Todos os preços indicados no site web incluem IVA. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Para efeitos de encomendas, considerar-se-à sempre o preço em vigor na altura da confirmação da encomenda. 

G.3. Todos os preços e ofertas estão sujeitos à disponibilidade em stock e podem variar ou estar disponíveis apenas por períodos limitados. Os preços que constam na loja virtual podem diferir dos preços das nossas promoções, catálogos ou outros.

G.4. Os produtos indicados como "special" têm o primeiro preço riscado, sendo este meramente indicativo do preço médio a que os artigos em causa poderão ser encontrados no mercado nacional. O segundo preço é o praticado pela nossa loja sem qualquer tipo de promoção, por conseguinte sem tempo limitado de oferta.

Atenção: a sua reserva de encomenda apenas ficará disponível para pagamento por um período de tempo limitado, variável em função do modo de pagamento escolhido. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, a encomenda será automaticamente anulada.

 O sítio web contém um grande número de artigos e admitimos a possibilidade de, apesar dos nossos esforços, surgirem erros nos preços indicados. Caso verifiquemos um erro no preço dos artigos encomendados por si, informá-lo-emos logo que detetado. Ser-lhe-á disponibilizada a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou de o cancelar. Não ficamos, de forma alguma, obrigados a vender artigos com preços errados se o erro for óbvio e inconfundível e que possa ter sido reconhecido de forma razoável como um erro da nossa parte.

H– Direitos sobre mercadoria fornecida:

H.1 – Propriedade sobre a mercadoria: As mercadorias entregues ao cliente são consideradas propriedade da Morais & Pires, Lda. até ao momento em que se verifica o seu integral pagamento.

H.2 – Direitos sobre a mercadoria: Morais & Pires, Lda. reserva-se no direito de reclamar a propriedade sobre a mercadoria fornecida, a partir do momento em que não sejam satisfeitas as condições de pagamento previamente estabelecidas.

H.3 –  Direito ao não fornecimento de mercadoria: A Morais & Pires, Lda. reserva-se no direito de não proceder ao fornecimento de mercadoria, a partir do momento em que não sejam satisfeitas as condições de pagamento previamente estabelecidas.

H.4 – Todos os produtos apresentados estão sujeitos a possíveis ruturas de stock ou outros imprevistos relacionados com o seu transporte e entrega.

Caso os artigos encomendados não estejam disponíveis ou sujeitos a atraso, o cliente será devidamente informado. Isto aplica-se particularmente no caso dos manuais escolares, em que se registam sobretudo no início do ano letivo grandes variações no seu fornecimento.

H.5 – Para pedidos com entrega em Portugal, após a sua aprovação, entra em vigor um contrato de entrega de mercadorias entre o cliente e a moraisepires.pt . A fatura,- final, para efeitos de validade vai junto com a encomenda.

– Garantias

I.1 – Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem. Os preços praticados  sobre os produtos comercializados pela moraisepires.pt e estão em conformidade com as garantias obrigatórias previstas por lei, e beneficiam das condições de garantia oferecidas pelos fabricantes, devendo apenas estes ser responsabilizados pelo seu cumprimento. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas. Ao abrigo das garantias, o Cliente deverá guardar o recibo de compra, para apresentar em caso de reclamação.

I.2 – Não nos responsabilizamos pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos comercializados.

I.3 – No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo a Morais & Pires, Lda. que se encarregará da gestão deste processo.
 

J– Reclamações e devoluções:

J.1- Verificação da mercadoria: O Cliente deverá verificar toda a mercadoria entregue, de acordo com o documento de acompanhamento da mesma (guia de remessa, fatura ou guia de transporte).

J.2 – Reclamações sobre mercadoria: O Cliente deverá reclamar eventuais discordâncias entre a mercadoria recebida e o documento de acompanhamento da mesma num prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da receção dos artigos. Findo este prazo, a Morais & Pires, Lda. rejeita quaisquer responsabilidades em eventuais anomalias existentes na remessa da mercadoria. Será da exclusiva responsabilidade do cliente fornecer todas as evidências quanto a eventuais anomalias ou defeitos verificados.

J.3 – Pretensão de eventuais devoluções: O Cliente deverá informar a Morais & Pires, Lda.  num prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da receção dos artigos, da pretensão de devolução.

J.4 – Processo de devolução: Qualquer devolução de mercadoria deverá ser acompanhada da respetiva fotocópia da guia de remessa, fatura ou guia de transporte ou respetiva nota de devolução emitida pelo cliente.

J.5 – A Morais & Pires, Lda. não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados por isso será efetuada uma verificação do produto para se proceder à troca ou não do produto.

J.6- Caso a embalagem apresente danos aparentes na entrega, faça referencia dessa irregularidade ao assinalar na guia de transporte da transportadora.

J.7- Resolução de conflitos de consumo - Centros de Arbitragem 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

(Tribunal Arbitral de consumo)

BRAGA

Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 - 030 BRAGA

Tel: 253 617 604 / E-mail: geral@ciab.pt

VIANA DO CASTELO

Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 - 394 VIANA DO CASTELO

Tel: 258 809 335 / E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt / Web: www.ciab.pt

 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide / 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 / E-mail: cniacc@fd.unl.pt / Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

 

 

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no sítio moraisepires.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

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